Política de Privacidade

III. Outras divulgações

Caso os clientes prestem consentimento expresso, nos termos da Lei, podem as Informações Pessoais ser divulgadas a entidades externas.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também poderemos divulgar as suas Informações pessoais a entidades externas, na medida em que forem necessárias ou adequadas: (a) ao abrigo da legislação ou regulamentos aplicáveis; (b) para cumprir obrigações legais e ordens de autoridades judiciárias; (c) para responder a pedidos das autoridades públicas e agentes da lei, incluindo autoridades fora do seu país de residência; (d) para proteger os direitos, a privacidade, a segurança e a propriedade da nossa empresa, do utilizador e de entidades externa.

Poderemos também transferir Informações pessoais a entidades externas em caso de reorganização, fusão, venda, transferência (no todo ou em parte) do estabelecimento, bens ou ações da nossa empresa.

 

IV. Segurança

A nossa empresa toma medidas de segurança razoáveis para ajudar à proteção contra perdas, utilizações incorretas, acessos não autorizados e divulgações e alterações não autorizadas às Informações pessoais que tem sob tratamento.

 

V. Marketing

Caso o cliente preste expresso consentimento, a nossa empresa poderá utilizar as Informações pessoais do cliente para lhe enviar correspondência publicitária (incluindo e-mails e newsletters) relacionada com produtos da nossa empresa. Não partilhamos Informações pessoais com entidades externas para fins publicitários.

 

VI. Política relativa a crianças

Os nossos produtos não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Se detetarmos que fomos contactados por menores de 16 anos de idade, não concluiremos qualquer negócio e adotaremos, de imediato, as medidas necessárias para eliminar as informações fornecidas assim que possível.

 

VII. Atualizações à Declaração de privacidade

A presente Política de privacidade poderá ser alterada, à medida que a nossa empresa expanda o leque de produtos comercializados e, bem assim, para dar resposta ao surgimento de novas tecnologias e garantir a conformidade com a Lei. O cliente será informado da atualização e sempre que for imposto por lei, será solicitado a prestação de consentimento, nos termos da lei.

 

VIII. Período de conservação de informações pessoais

As suas Informações pessoais serão conservadas pelo período de tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais as Informações pessoais foram recolhidas, sem prejuízo da conservação por tempo superior para cumprimentos de obrigações legais.

 

IX. Atualização das Informações

O cliente pode aceder, a qualquer momento, às suas Informações pessoais e solicitar a atualização das mesmas. De igual modo, pode solicitar que as mesmas sejam eliminadas ou até limitado o tratamento, diligenciando a nossa empresa por uma resposta pronta, nos termos da lei. Eventualmente, a nossa empresa poderá recusar o processamento, nos casos previstos na lei, designadamente quando o pedido viole disposições legais, seja impraticável ou afete o direito de privacidade de terceiros.

Os pedidos de acesso, correção ou eliminação podem ser enviados através dos seguintes meios:

Morada:

MyBrinde

A/C Responsável pela Privacidade

1. de Nossa Sra. da Maia 37 > 34, 4470-204 

Maia – Portugal

Endereço de correio eletrónico: info.mybrinde@gmail.com

 

X. Inexistência de decisões automatizadas

A nossa empresa não faz definições de perfis, nem toma decisões automatizadas.

 

XI. Portabilidade dos dados

Os clientes têm o direito de receber os dados que lhe digam respeito e, bem assim, pedir transferência para entidade terceira. Este direito apenas existe quando os dados tenham sido fornecidos com consentimento ou no âmbito de execução de contrato e desde que não prejudique direitos de terceiros. Se o tratamento de dados pessoais em causa se revelar necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a nossa empresa esteja sujeita e, para o exercício de atribuições de interesse público, o cliente, nos termos da lei, não poderá exercer o seu direito à portabilidade.

 

XII. Direito de reclamação e recurso à via judicial

Os titulares dos direitos têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, sem prejuízo de poderem recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considerem que a nossa empresa ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da nossa empresa violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

 

Data da última atualização: 1 de Julho de 2020. 

 

Equipa MyBrinde.